Os programas jornalísticos, gravados ou diretos estão livres de qualquer restrição, ficando a critério da emissora a exibição, ou não, de imagens ou sons que possam ferir a sensibilidade do público.

A radiodifusão defenderá a forma democrática de governo e especialmente a liberdade de imprensa e expressão do pensamento.

As emissoras manterão elevado padrão de relacionamento entre si, não combatendo uma às outras, senão pelo aprimoramento das respectivas programações.

O Secretário-Geral preparará mensalmente, sempre que tiver havido decisões, resumos dos julgamento e das decisões para distribuição aos membros da Diretoria da ABERT.