A legislação em vigor determina que a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um formulário que deve ser preenchido pela empresa para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS, permitindo que o trabalhador receba o auxílio-acidente ou outros benefícios gerados pelo acidente.

Na ausência de comunicação do acidente pela empresa, a formalização poderá ser realizada pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública, não se aplicando, nesses casos, o prazo previsto para a empresa efetuar a comunicação.

As doenças do trabalho e as doenças profissionais são desencadeadas por condições inadequadas de trabalho, sendo necessária a comprovação do nexo causal (nexo técnico epidemiológico), que confirma que foram adquiridas exclusivamente em decorrência do trabalho.

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser preenchida em todos os casos de acidentes de trabalho (mesmo com menos de 15 dias de afastamento, sem afastamento do trabalho e nos acidentes de trajeto), em todos os casos de doença ocupacional profissional ou do trabalho e em todos os casos de suspeita de doença profissional ou do trabalho.