Questão 4280935

4280935 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Normas e Legislações
Fiscalização de Obras

Durante a execução de uma obra pública, a empresa contratada pretende subcontratar parte dos serviços a uma empresa especializada. Considerando as boas práticas de fiscalização contratual e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A subcontratação poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização ou comunicação prévia à Administração, desde que não haja alteração do objeto contratado.

O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

A subcontratação implicará a transferência da responsabilidade da contratada para o subcontratado quanto à execução dos serviços transferidos.

A Administração não poderá acompanhar ou fiscalizar os serviços executados pelo subcontratado, uma vez que não há vínculo contratual direto com essa empresa

A subcontratação de parcela da obra dispensa a observância dos requisitos de habilitação técnica previstos no instrumento convocatório.

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