Questão 4150451

4150451 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FCC
Orgão: CGE-PI

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Auditor Governamental - Engenharia
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, cujos regulamentos definem que:

a ART de coautoria indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

a ART relativa à execução de obra particular deve ser registrada logo após o início da respectiva atividade técnica.

para solicitar baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, é necessário transcorrer o prazo de cinco anos do término da atividade técnica desenvolvida.

a coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obrigam ao registro de ART específica, separada da ART primeiramente registrada.

o contrato verbal para emissão de laudo relativo às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART.

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