Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

Julgue o item subsecutivo, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Em situações excepcionais, desde que devidamente justificado, o contratado poderá executar serviços demandados pela Administração anteriormente à formalização de termo aditivo contratual que os contemple.

Julgue o item subsecutivo, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais, por comum acordo entre as partes.

Julgue o item subsecutivo, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Nas alterações consensuais, é permitida a transfiguração do objeto da contratação.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Considere que, por conta de dificuldades internas exclusivamente de sua responsabilidade, no mês de fevereiro de 2024, a empresa contratada conseguiu efetivar a entrega de apenas 50% do grupo de serviços A. Considere, ainda, que, até o fim de março de 2024, nenhuma outra entrega complementar havia sido realizada, e o grupo de serviços A possuía um saldo contratual já reajustado no valor de R$ 262.500,00. Nesse caso, diante de uma variação de 3% entre abril de 2023 a abril de 2024, para o índice de reajustamento X, o saldo contratual reajustado do grupo de serviços A, a partir de abril de 2024, será de R$ 270.375,00.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Considere que, por questões relacionadas ao planejamento interno da Administração, a ordem de serviços referente ao início da execução do grupo de serviços B foi emitida no mês de maio de 2024. Considere ainda que, no mês de março de 2024, o grupo de serviços B possuía um saldo contratual já reajustado no valor de R$ 1.030.000,00. Nesse caso, e sabendo que, entre abril de 2023 e abril de 2024, o índice de reajustamento Y teve uma variação de 1,5%, o saldo contratual reajustado do grupo de serviços B, a partir de abril de 2024, será de R$ 1.045.450,00.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

No mês de setembro de 2023, no início da execução dos serviços, a empresa contratada possui direito ao pleito de reajustamento contratual, referente ao período de abril de 2022 a abril de 2023.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Considere que, no mês de agosto de 2024, após o início da execução do grupo de serviços C, o gestor do contrato verificou que o índice de reajustamento Y sofreu uma variação de –2,5% entre os meses de abril de 2024 e julho de 2024. Nesse caso, o gestor do contrato poderá reajustar o saldo contratual referente ao grupo de serviços C para julho de 2024, de tal forma que a execução dos serviços seja iniciada com um saldo contratual condizente com a realidade de mercado.

Acerca das inspeções técnicas para identificação de patologias em ferrovias, julgue o item a seguir.

A patologia caracterizada por alterações bruscas de nivelamento transversal em vias permanentes ferroviárias é denominada empeno.