O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LXXII, garante o habeas data, que tem como finalidade a proteção à liberdade de:

A introdução da política social no Brasil apresenta, como característica do desenvolvimento de Estado brasileiro, a cidadania, pois, eram considerados portadores de alguns direitos aqueles que dispunham de:

Historicamente, o atendimento a indivíduos e famílias através da orientação e do acompanhamento vêm sendo amplamente utilizados pelos assistentes sociais, interferindo diretamente na formação de condutas e subjetividades desses sujeitos que frequentam os espaços sócio-ocupacionais do serviço social. Nesse sentido, a orientação e o acompanhamento apresentam um caráter:

Na Constituição Federal o reconhecimento dos direitos humanos está expresso pela(os):

Em consonância com o Código de Ética do Assistente Social, “depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional”, é ao assistente social:

Ao ser analisada a questão social, sua pulverização resulta na autonomização de suas múltiplas expressões, em detrimento da perspectiva de:

No exercício de suas funções laborativas, em conformidade com a Constituição Federal, aos juízes é vedado(a):

Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a fragmentação das questões sociais, redundando como consequência na(o):

A gestão pública democrática que tende a romper com hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo uma comunicação horizontal, coaduna-se com o planejamento:

O processo mundial de expansão e consolidação das políticas sociais segue os efeitos do período histórico em que há a(s):