No âmbito da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social constitui política pública integrante da seguridade social, organizada por princípios e diretrizes próprios. Analise as asserções e a relação proposta entre elas:

I. A assistência social, por ser uma política pública não contributiva, pode restringir o acesso aos seus serviços e benefícios com base em critérios seletivos definidos pela gestão, visando maior eficiência na alocação de recursos.

PORQUE

II. A assistência social tem como princípios a universalização dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios a quem deles necessitar, independentemente de contribuição prévia.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O documento “CFESS Manifesta” (2020) expressa posicionamentos políticos e éticos da profissão diante de temas contemporâneos. Nesse sentido, o documento reafirma que o trabalho do assistente social deve:

Em discussão teórica do Serviço Social brasileiro, autores como Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto contribuíram significativamente para a compreensão da questão social e do trabalho profissional. Com base nas contribuições desses autores, assinale a alternativa INCORRETA.

No debate sobre pareceres jurídicos e o exercício profissional do assistente social, Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições. são frequentes as dúvidas quanto a competências, limites éticos e relações com o campo jurídico.

Coluna 1

1. Parecer social.

2. Competência profissional.

3. Relação com o Judiciário.

Coluna 2

( ) Documento técnico que apresenta análise fundamentada sobre determinada situação social.

( ) Expressa a perícia técnica e legal do assistente social no exercício de suas atribuições.

( ) Exige colaboração institucional, sem abrir mão dos princípios éticos da profissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Carla, com receio de que suas questões cotidianas sejam divulgadas, não quer relatar toda a situação ao assistente social, que lhe informa que há confidencialidade profissional sobre as informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Contudo, a equipe multiprofissional solicita relatório do atendimento. Com base no Código de Ética do(a) Assistente Social, conforme orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa correta.

Em um hospital público, um assistente social participa de discussões sobre alta hospitalar e acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade. Ele afirma que, no cotidiano profissional, a atitude investigativa é desejável, porém é dispensável, podendo ser substituída pelo cumprimento adequado de protocolos institucionais. Em relação à atitude investigativa no trabalho profissional, na perspectiva de Cristina Kologeski Fraga (2010), analise as seguintes asserções:

I. É um elemento desnecessário ao exercício profissional do assistente social, desde que haja cumprimento rigoroso dos fluxos e protocolos institucionais.

E

II. Constitui uma postura profissional que envolve análise crítica, problematização e produção de conhecimento no cotidiano, não se restringindo à pesquisa formal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

No âmbito da organização do Sistema Único de Assistência Social, a Proteção Social __________ é responsável pela prevenção de situações de risco social, sendo operacionalizada principalmente por meio do ______. Já a Proteção Social __________ destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, sendo ofertada, entre outros, pelo ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma assistente social que atua em um órgão público participa de uma reunião com equipe multiprofissional, na qual surgem dúvidas sobre o escopo das competências profissionais do Serviço Social no planejamento e execução de ações no campo das políticas sociais. Nesse sentido, com base na Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas a seguir:

I. Elaborar, implementar e avaliar políticas sociais constituem competências do assistente social, podendo ser desenvolvidas em equipes multiprofissionais.

II. A realização de estudos socioeconômicos para fins de concessão de benefícios sociais é atribuição privativa do assistente social.

III. A coordenação, elaboração e execução de planos, programas e projetos sociais são consideradas atribuições privativas do assistente social.

IV. A assessoria e consultoria em matéria de Serviço Social configuram competências profissionais que podem ser exercidas em diferentes espaços sócio-ocupacionais.

V. O planejamento e a organização de serviços sociais podem ser realizados pelo assistente social no âmbito de suas competências profissionais.

Quais estão corretas?

No cotidiano das políticas sociais, o assistente social lida com diferentes expressões da questão social que se apresentam como demandas imediatas por benefícios, serviços e encaminhamentos institucionais, geralmente marcadas por urgência, fragmentação e pressão por respostas rápidas. Diante disso, analise as asserções abaixo:

I. No trabalho profissional diante das demandas cotidianas das políticas sociais, a atuação do assistente social não deve se limitar à resposta imediata e procedimental, sendo necessária a construção de mediações que possibilitem compreender e intervir criticamente nas expressões da questão social.

PORQUE

II. O exercício profissional do Serviço Social pressupõe a articulação entre dimensões teóricas, éticas e técnico-operativas, orientando a intervenção para além da execução de rotinas institucionais, juntamente com os princípios e diretrizes da profissão.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Em um CREAS, uma assistente social, pressionada a cumprir metas e com alta demanda de atendimentos, organiza seu trabalho priorizando instrumentos padronizados (relatórios sintéticos, formulários fechados e pareceres com base normativa). Em reunião de equipe, fala que “a instrumentalidade no Serviço Social se expressa na capacidade de aplicar técnicas e instrumentos corretamente, sendo a dimensão crítica importante, porém não determinante para a efetividade da intervenção”. Conforme a concepção de Yolanda Guerra, analise as assertivas a seguir:

I. A centralidade relacionada à técnica, ainda que em contexto de pressão institucional, não descaracteriza a instrumentalidade, que se realiza prioritariamente no domínio técnico-operativo.

II. A fala da assistente social representa uma compreensão parcial da instrumentalidade, pois dissocia indevidamente as dimensões técnico-operativas e teórico-metodológicas.

III. A instrumentalidade, enquanto mediação, permite compreender que a prática profissional pode ser contraditória, inclusive conflitante pelas determinações institucionais.

IV. A ênfase em instrumentos padronizados pode ser compatível com a perspectiva crítica da instrumentalidade, desde que esses instrumentos sejam utilizados de forma consciente e articulados ao projeto ético-político.

V. A fala da assistente social está alinhada à perspectiva de Yolanda Guerra ao reconhecer a não centralidade da dimensão crítica na intervenção.

Quais estão corretas?