De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.

A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.

Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.

A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de consciência do agente.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.

Durante a execução de um serviço de terraplenagem, uma construtora solicitou um aditivo contratual, em decorrência do surgimento de uma camada de solo mole não prevista em projeto. O fiscal, diferentemente da empresa, considerou não haver motivos para ajustes no contrato, alegando que o solo estava saturado devido à incidência de chuvas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Para justificar a mudança no contrato, a empresa deverá comprovar que a camada de solo mole é composta de material predominantemente argiloso, com valor de resistência à penetração no ensaio de penetração padrão (SPT) inferior a 5 golpes.

Durante a execução de um serviço de terraplenagem, uma construtora solicitou um aditivo contratual, em decorrência do surgimento de uma camada de solo mole não prevista em projeto. O fiscal, diferentemente da empresa, considerou não haver motivos para ajustes no contrato, alegando que o solo estava saturado devido à incidência de chuvas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A eventual classificação do solo como saturado, mediante comprovação técnica, implica sua classificação como solo mole, necessariamente.