Os empregados de uma empresa ferroviária estavam insatisfeitos com as relações da empresa com a CIPA. Para se protegerem legalmente, os membros eleitos da CIPA solicitaram que a empresa entregasse cópia das atas de eleição e posse aos membros efetivos e suplentes, ato que nunca havia sido realizado anteriormente pela empresa. A empresa não entregou as cópias desses documentos, alegando não ter obrigação de fornecê-los aos empregados, uma vez que cumpriu sua obrigação legal de protocolizá-los no órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme exigência da NR 5. Afirmou, ainda, que encaminhou as referidas atas juntamente com o calendário anual das reuniões ordinárias ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, que havia solicitado anteriormente essa documentação à empresa. Neste contexto,

No departamento de manutenção de um estabelecimento estão empregados 10 trabalhadores, todos do sexo masculino, em regime mensal celetista de 8 horas diárias. Neste local, é obrigatório o uso de uniforme para o desenvolvimento das atividades de manutenção. Para uso desses empregados, existe um vestiário com as seguintes especificações: área total de 10 m², paredes em alvenaria de tijolos comum com revestimento lavável e impermeável, cobertura em estrutura de madeira com telhas de fibrocimento, janelas com vidros incolores e translúcidos, cuja área corresponde a 1/10 da área do piso e a parte inferior do caixilho situa-se à altura de 1,50 m do piso. Em relação ao vestiário, de acordo com a NR 24,

Consideram-se dispositivos de segurança, para fins de aplicação da NR 12, os componentes que, por si só ou interligados ou associados a proteções, reduzam os riscos de acidentes ou agravos à saúde. Dentre esses dispositivos, aqueles que são responsáveis por monitorar, verificando a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como relés, controladores configuráveis e CLP de segurança, são denominados

De acordo com as disposições da NR 25, os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas,

João, eletricista de manutenção de uma empresa ferroviária, realiza atividades em ambientes não projetados para ocupação humana contínua, pois possuem meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Nestas condições de trabalho, conforme NR 33, João realiza atividades em

Plínio é operador de cremalheira de uma empresa grau de risco 4. Em razão de redução de serviços, será demitido. Ele consultou o departamento de RH, para saber se deveria realizar o exame médico demissional, pois seu último exame médico ocupacional foi há dois meses. Segundo a NR 7, só poderá ser dispensado da realização do exame demissional desde que o último exame médico ocupacional tenha ocorrido em até

O funcionário Martins diariamente desloca-se no pátio da empresa com uma motocicleta. Ele há muitos anos está na função de contínuo, distribuindo malotes de correspondências e documentos diversos. Um colega de trabalho que também realizava o mesmo serviço, e desligou-se da empresa, iniciou uma reclamação trabalhista pleiteando na justiça seus direitos. De acordo com a Portaria MTE nº 1.565/2014, a atividade de Martins é caracterizada como

Será instalada uma escada fixa, do tipo marinheiro com 8 metros, para acesso a uma parte elevada da edificação. De acordo com a NR 18, deve ser provida com uma gaiola protetora, acima da base, a partir de,

De acordo com a NR 20, para um posto de serviço com inflamáveis e líquidos combustíveis, o prontuário das instalações e os respectivos documentos que o compõem

Márcio, engenheiro de segurança do trabalho, necessita revisar o LTCAT para classificar adequadamente o pagamento de adicional de insalubridade aos empregados de uma indústria. Na amostragem de agentes químicos preparada pelo laboratório, foram identificadas exposições acima dos limites de tolerância para as substâncias, amônia, tolueno e ácido crômico.
De acordo com a NR 15, essas substâncias têm, respectivamente, graus de insalubridade