Em maio de 2024, o governo federal reconheceu estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas chuvas que assolaram a região, como é possível ler na manchete da notícia abaixo.

Sobre a definição de calamidade pública abordada pela legislação federal, assinale a alternativa correta.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a responsabilidade do Poder Público em estabelecer áreas especialmente protegidas, com base no princípio da conservação da natureza. A Lei nº 9.985/2000 veio regulamentar essa previsão constitucional e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Apesar de o legislador não obrigar as unidades da Federação a seguirem os seus preceitos, diversos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, possuem leis estaduais. Analise a Figura 2 abaixo:

Em relação às Unidades de Conservação, a letra A indicada no mapa acima refere-se ao(à):

Sobre as operações urbanas consorciadas, exemplificadas na imagem abaixo, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada qualquer modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, independentemente do impacto ambiental delas decorrente.

II. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

III. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve incluir o plano de operação urbana consorciada, contendo, os seguintes elementos, dentre outros: delimitação da área abrangida; programa básico para a ocupação da área; plano de atendimento econômico e social destinado à população diretamente impactada pela operação; objetivos da operação; e estudo prévio sobre o impacto de vizinhança.

Quais estão corretas?

A cidade fictícia de Nova Harmonia, com uma população estimada em 32 mil habitantes, apresenta uma economia que se baseia em atividades industriais e agrícolas. O município conta com ZHIS e áreas históricas que exigem proteção especial. Entretanto, enfrenta desafios urbanos como o aumento acelerado da frota de veículos e a ausência de um sistema de transporte público eficiente. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, analise as assertivas abaixo:

I. As Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem contar, no mínimo, com vias de circulação que permitam o trânsito adequado de pedestres e veículos, garantindo a acessibilidade e a mobilidade dos moradores.

II. A infraestrutura básica exigida para os parcelamentos em ZHIS inclui apenas vias de circulação e rede para abastecimento de água potável, sendo dispensável a energia elétrica domiciliar.

III. A existência de uma rede de abastecimento de água potável e de sistemas para o escoamento das águas pluviais é uma exigência legal para os parcelamentos situados em ZHIS, como forma de evitar riscos de enchentes e promover a saúde pública.

Quais estão corretas?

Com base no livro The Social Logic of Space, de Hillier e Hanson (1984), analise as figuras abaixo:

Quais figuras representam exemplos de mapas axiais?

Referente ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), disposto na Lei nº 11.124/2005, assinale a alternativa correta.

A teoria da Sintaxe Espacial (SE), desenvolvida por Bill Hillier e seus colegas, analisa a relação entre a configuração urbana e fenômenos sociais, ambientais e econômicos. Sobre a SE, analise as assertivas abaixo:

I. A SE concentra-se exclusivamente na análise da estética visual de um ambiente, desconsiderando a interação entre as pessoas e a organização espacial.

II. A SE é frequentemente usada para estudar como a configuração do espaço em edifícios (como escritórios, escolas ou hospitais) pode influenciar o comportamento das pessoas, incluindo a produtividade, interação social e bem-estar.

III. As estruturas básicas para a análise sintática são os espaços convexos e as linhas axiais.

Quais estão corretas?

Em meio às enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024, ocorreu o episódio mencionado na reportagem abaixo:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de morro.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é INCORRETO afirmar que: