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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
Baseado na Norma Regulamentadora 9 - NR 9, dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO faz parte da etapa de desenvolvimento do PPRA.
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Nas atividades de processamento eletrônico de dados, a referida norma regulamentadora faz algumas recomendações ao empregador, dentre as quais:
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De acordo com a NR-23 todo empregador deve adotar medidas de prevenção de incêndio, em conformidade com a legislação estadual. No estado de Alagoas, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) disponibiliza instruções técnicas que disciplinam questões sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico.
Sobre a classificação das edificações quanto à carga de incêndio (CI) é correto afirmar sobre os níveis de risco:
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São consideradas de Grau Máximo de Insalubridade as atividades, em contato permanente com:
I. Pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados. II. Carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose). III. Hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais). IV. Lixo urbano (coleta e industrialização).
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Para ser enquadrada na categoria de baixo risco e ter suas medidas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo referido documento, uma edificação precisa atender aos seguintes requisitos, exceto:
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Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:
I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.
III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.
IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
Está correto o que consta em:
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- NBRsNBR 13.714: Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndio
- NBRsNBR 14.276: Brigada de Incêndio
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Conforme o item 17.6.4 da Norma Regulamentadora 17–NR 17 (Ergonomia), nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar vários critérios. Um deles é o de que, nas atividades de “entrada de dados” deve haver, no mínimo, uma pausa não deduzida da jornada normal de trabalho.
Assinale a alternativa correta que indica o tempo exato em minutos da pausa, e para quantos minutos trabalhados, de acordo a NR-17:
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