Com relação a NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, especificamente em seu anexo II - Vibração, o limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de

De acordo com a NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente em seu Anexo II – Controle Médico Ocupacional da Exposição a Níveis de Pressão Sonora Elevados, o exame audiométrico deve ser executado por

Os Equipamentos de proteção individual são essenciais para proteger os trabalhadores dos riscos à saúde e segurança em ambientes laborais.

Conforme o glossário da NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a pessoa jurídica que contrata o importador por encomenda para realizar a transação de compra e venda de mercadoria estrangeira a ser importada, o despacho aduaneiro de importação e a revenda a ela mesma, é denominada

De acordo com a NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), a organização, ao realizar eleições para essa comissão, deve fornecer cópias das atas de eleição e posse

Conforme a NR 4, que regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), as organizações devem efetuar o registro desses serviços por meio de sistema eletrônico disponível

Técnicas de análise de riscos são métodos estruturados para identificar, avaliar e mitigar riscos, prevenindo falhas e otimizando a segurança e eficiência de sistemas. A técnica de análise de riscos que parte de um Evento Topo escolhido para estudo e estabelece combinações de falhas e condições que poderiam causar a ocorrência desse evento, é denominada análise

As taxas de frequência e gravidade de acidentes de trabalho são indicadores que medem a incidência e a severidade dos acidentes ocorridos em um determinado período. O tempo, em horas, de exposição ao risco é um dos parâmetros necessários para calcular as taxas mencionadas e devem ser extraídas das folhas de pagamento ou de quaisquer outros registros de ponto, sendo consideradas

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é a identificação, avaliação e controle de perigos no ambiente de trabalho para prevenir acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores. Segundo a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, vigente até 25 de maio de 2025, os dados da identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais devem ser consolidados em um inventário de riscos ocupacionais, que deve ser mantido atualizado.

O histórico das atualizações do inventário de riscos, deve ser mantido por um período mínimo de

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trouxe ao ordenamento jurídico duas figuras jurídicas importantes no sistema de proteção de dados pessoais.

Sobre o desenho legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

As sanções administrativas estão positivadas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em capítulo intitulado de fiscalização.

Com relação ao quadro legal sancionatório mencionado, é correto afirmar que