Foram encontradas 80 questões.
Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
Restou constatado que a empresa concessionária prestadora de serviço de gás canalizado no Estado do Ceará deixou de prestar contas da gestão dos serviços concedidos nos prazos legais e contratuais. Diante de tal situação, de acordo com as disposições constantes da Resolução ARCE 88/2007, a concessionária sujeita-se à penalidade de
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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
A transferência do contrato de concessão de exploração de gás natural, de acordo com as disposições constantes da Lei Federal nº 9.478/1997, é
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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
De acordo com a Lei Federal nº 9.478/1997 e suas alterações, constitui hipótese de extinção das concessões para exploração da produção de gás a
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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
De acordo com a Lei Federal nº 11.909/2009, a licitação para a concessão da atividade de transporte que contemple a construção ou a ampliação de gasodutos
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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
De acordo com a Lei Federal nº 11.909/2009, constitui competência
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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
De acordo com a Constituição Federal e legislação infraconstitucional do setor, constitui monopólio da União a
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NÃO é considerado um meio de extinção apropriado para um incêndio envolvendo gás natural:
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A tarifa do gás natural de uma dada região, para um dado segmento e um dado consumo em metros cúbicos, estava calculada em R$ 1.000,00. Supondo que a tarifa sofreu um reajuste de 5% e, após certo período, sofreu outro reajuste de 3%, o valor final da tarifa será de
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Considere as definições abaixo:
I. Medidor no qual as paredes internas que definem as câmaras medidoras giram ao redor de si e o volume de gás escoado é função do número de revoluções dessas paredes.
II. Medidor no qual o escoamento do gás coloca em movimento um rotor e o volume do gás escoado é função do número de revoluções desse rotor.
III. Medidor no qual pelo menos uma parede da câmara de medição incorpora um material flexível, deslocando quantidades determinadas de volume.
Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos medidores
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A NBR 12712:2002 apresenta as fórmulas para cálculo das tensões para as solicitações de carga mais comuns e significativas nos sistemas de tubulação, tais como: pressão interna, expansão térmica, peso próprio, deslocamentos impostos. No entanto, apenas algumas destas são consideradas na análise da flexibilidade. São elas:
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