Caso o regime de atualização das parcelas seja composto, a soma algébrica de todas as parcelas pagas até a quitação do débito será superior a R$ 25 mil.

Ao elaborar a reavaliação atuarial anual de determinado RPPS, o atuário deverá apresentar análise comparativa dos resultados obtidos naquele ano com os resultados da reavaliação atuarial do exercício imediatamente anterior, dispensando-se as comparações com reavaliações de anos anteriores.

No caso de a base cadastral não contemplar informações sobre o tempo de contribuição real do segurado, deverá o atuário assumir que essa informação corresponde à diferença entre a idade atual do segurado e uma idade estimada de ingresso no mercado de trabalho, observado o limite inferior de dezoito anos, desde que justificado tecnicamente no parecer atuarial.

A fim de observar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, em cada exercício financeiro deverá ser realizada reavaliação atuarial com vista à revisão do plano de custeio.

É pressuposto do regime financeiro de repartição simples que as despesas com benefícios ocorridas em determinado período de curto prazo, por exemplo, um ano, serão cobertas com as contribuições recolhidas nesse mesmo período. Dessa forma, nesse regime não se observa a formação de reservas.

As reservas matemáticas de benefícios concedidos correspondem ao valor atual dos compromissos previdenciais líquidos — valor bruto do benefício menos o valor da contribuição devida pelo segurado — relativamente aos segurados que já iniciaram a percepção do benefício.

No caso de os resultados da avaliação atuarial anual comprovarem a existência de déficit atuarial, o atuário deverá indicar, em seu parecer, um plano de amortização, cujo prazo máximo para constituição dos recursos necessários não poderá ser superior a trinta e cinco anos.

No âmbito dos RPPSs, o estabelecimento das premissas e hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário e do representante da unidade gestora do RPPS.

Se o regime de atualização das parcelas for composto, o valor da última parcela será superior a R$ 330,00.

No método da idade de entrada normal, as contribuições têm comportamento uniforme ao longo da fase contributiva, e a constituição da reserva matemática ocorre de forma exponencial.